Convenção para evitar dupla tributação do imposto de renda entre o Brasil e o Japão
O Decreto 61.899, de 14 de dezembro de 1967, promulgou a Convenção para evitar a dupla tributação do imposto de renda entre o Brasil e o Japão.…
Direito Financeiro e Direito Tributário: a importância prática da distinção
Continua reinando, ainda, confusão generalizada na doutrina e na jurisprudência entre Direito Financeiro e Direito Tributário; entenda a diferença
Autonomia Orçamentária
A questão da autonomia orçamentária é uma daquelas não compreendidas adequadamente por parcela ponderável dos doutrinadores. Aliás, o Direito…
Parecer Jurídico – IPI
Parecer A consulente esclarece que mantém, nesta Capital, um estabelecimento atacadista para venda de produtos (vinhos de arroz da posição…
Parecer Jurídico – Regime jurídico-tributário
Artigo escrito em coautoria com Marcelo Kiyoshi Harada Da Consulta A Consulente esclarece que é associação civil sem fins lucrativos segundo o art.…
ITBI e Desincorporação Resultante de Redução de Capital
Uma questão que continua suscitando dúvida é a de saber se há ou não incidência do ITBI na devolução do imóvel ao sócio em decorrência da redução do…
ITBI. Edificação em Terreno Alheio
É comum verificar, na prática, a edificação em terreno alheio por parte de determinadas construtoras, ensejando questões de natureza diversa,…
ITBI. Casos Duvidosos de Incidência do Imposto
Existem várias hipóteses em que há dúvida quanto à incidência ou não do imposto, tendo em vista que algumas legislações municipais contemplam como…
ITBI. Desigualdade na Partilha
Nos inventários, divórcios e separações, quase sempre nos deparamos com problemas que surgem das diferenças na partilha dos bens. Como proceder?…
ITBI. Construção de Benfeitoria no Terreno. Objeto de Compromisso de Compra e Venda
Em artigo anteriormente publicado já verificamos que o compromisso de compra e venda não registrado não configura direito real e não é apto para…