A coisa julgada e seus limites, segundo o CPC/2015
Nosso atual Código de Processo Civil, ao definir a coisa julgada material, no art. 502, mantém-se fiel à noção tradicional que a situa no terreno da…
Negócio jurídico – Inexistência, invalidade e ineficácia – Diversidade de consequências jurídicas
É um prazer muito grande e uma honra excelsa participar das homenagens que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais presta à memória do jurista…
“IURA NOVIT CURIA” e o moderno Direito Processual Civil
Em sua Parte Geral, o atual Código de Processo Civil, com o inegável propósito de implantar, entre nós, a moderna garantia do processo justo, enuncia…
O que são os Contratos de Colaboração Empresarial? Entenda
O direito empresarial contemporâneo criou quase um microssistema, a que, na Europa, se deu o título de Contratos de Distribuição – integrado à visão…
Common Law e Civil Law. Aproximação. Papel da Jurisprudência e Precedentes Vinculantes no Novo Código de Processo Civil. Demandas Repetitivas
Nos primeiros trabalhos de preparação do Anteprojeto de um novo Código de Processo Civil para o Brasil, dentre os problemas a equacionar a Comissão…
Justiça e Verdade na Prestação Jurisdicional, Segundo o Direito Processual Civil Brasileiro
Direito e moral Houve um momento histórico, em que o pensamento jurídico dos séculos XVIII e XIX eliminou a possibilidade da existência do “direito…
Decadência do direito ao mandado de segurança
Art. 23. O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato…
Embargos Infringentes e Sucumbência
Art. 25. Não cabem, no processo de mandado de segurança, a inter- posição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos honorários…
O dano moral e sua reparação
Sumário: 1. A presença do dano moral na história do direito. 2. O dano moral na jurisprudência brasileira. 3. A prova do dano moral. 4. A gravidade…
32º Encontro do Grupo Arruda Alvim de Debates sobre o Novo CPC
A Professora Thereza Alvim convida a todos para o 32º Encontro do Grupo Arruda Alvim de Debates sobre o Novo CPC. Este será o nosso PRIMEIRO encontro…