Execuções no Novo CPC – Parte II: Obrigações de Quantia Certa
Com intuito de analisarmos temas pertinentes às diversas formas de execução forçada, no que toca diretamente aos reflexos das inovações propostas…
Execuções no Novo CPC – Parte I: Cumprimento da sentença
Com intuito de analisarmos temas pertinentes às diversas formas de execução forçada, no que toca diretamente aos reflexos das inovações propostas…
Seguro de Danos – Despesas de Salvamento e Despesas de Contenção: Regime Jurídico
SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Limites da regulamentação, diante da lei. 3 – Fontes das obrigações. 4 – Natureza da obrigação ressarcitória que…