Como funciona a prova no Juizado Especial Civil?
Prova no Juizado Especial Civil: saiba como funcionam a prova testemunhal, a prova técnica, a inspeção judicial e os poderes do juiz.
Quando o juiz pode deixar de aplicar um precedente? Entenda o distinguishing (distinção)
Veja quando o juiz pode afastar um precedente por distinguishing e o que ensina Humberto Theodoro Jr. sobre a técnica da distinção
Mensagens, sites, vídeos: qual o valor probatório do documento eletrônico não certificado?
Mensagens, sites e vídeos podem servir como prova? Entenda o valor probatório do documento eletrônico não certificado segundo o CPC/2015
Como ocorre a execução forçada nas ações de despejo?
A execução forçada do despejo será definitiva, se intentada após o trânsito em julgado da sentença, ou provisória, se movida durante a tramitação da…
Mudança na Contagem de Prazos Processuais passa a vigorar. O que muda segundo a Resolução CNJ 455/2022?
Regime de intimação unificado pelo DJEN (Resolução CNJ 455/2022) De acordo com a Resolução CNJ 455/2022, a contagem dos prazos no processo eletrônico…
Inventário e partilha: é possível fazer em cartório?
Com a morte da pessoa natural, seus bens transmitem-se aos sucessores legítimos e testamentários (CC, art. 1.784). Uma vez, porém, que o patrimônio…
Contextualização da “desjudicialização” no âmbito do Direito Brasileiro
Segundo o levantamento do CNJ, divulgado na publicação Justiça em números de 2019, o “Poder Judiciário contava com um acervo de 79 milhões de…
Código de Processo Civil Anotado: conheça a 27ª edição
Código de Processo Civil Anotado, de Humberto Theodoro Jr., chega agora à sua 27ª edição. O atual CPC, concebido pela Lei 13.105, de 16 de março de…
Imprescritibilidade das ações de ressarcimento decorrentes de improbidade administrativa
Em relação ao ressarcimento dos danos provocados por agentes públicos em razão de atos de improbidade administrativa, a jurisprudência do STJ e a do…
Dano moral e lesão à estética da pessoa
Mesmo antes da Constituição de 1988, o Código Civil [de 1916] já continha norma específica que autorizava, no caso de lesões corporais, não só o…