Proposta de reforma previdenciária: retrocesso e injustiça social
A reforma previdenciária recentemente apresentada ao Congresso Nacional sob a forma de Proposta de Emenda à Constituição (nº 287/2016) é uma das mais…
Convenção 158 da OIT: Consequências da despedida arbitrária e sem justa causa
A Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, de 1982, dispõe sobre o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador. Essa…
Desajuste legislativo na base de cálculo do adicional de insalubridade: Lei 13.342/2016
A Lei 13.342, de 03 de outubro de 2016, alterou a Lei 11.350/2006, que dispõe sobre as atividades de agente comunitário de saúde e de agente de…
Restrições a benefícios previdenciários por nova Medida Provisória: ilegitimidade democrática
As questões envolvendo mudanças relativas a benefícios previdenciários são normalmente complexas e geram constantes debates, exigindo amplo diálogo…
Jornada de trabalho flexível e precarização das condições sociais
A tendência de precarização das condições de trabalho parece alcançar os níveis mais acentuados dos últimos tempos. Uma das propostas atuais é de…
Críticas à proposta de reforma previdenciária: futuro sombrio de retrocesso e injustiça social
A proposta de reforma previdenciária que acaba de ser apresentada pelo governo é profundamente prejudicial aos segurados e seus dependentes. Caso…
Reforma Previdenciária: Inconsistências do suposto déficit
São diversas as propostas de reforma previdenciária apresentadas pelo governo, tendo como traço comum tornar mais difícil o direito e o acesso às…
Lei 13.363/2016: Direitos e garantias da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e do advogado que se torna pai
A Lei 13.363, de 25 de novembro de 2016, com início de vigência na data de sua publicação (art. 4º), ocorrida no DOU de 28.11.2016, alterou a Lei…
Cálculo das horas extras dos bancários na atual jurisprudência do TST
O empregado mensalista, como o próprio nome indica, é o que recebe salário que remunera o padrão de 30 dias do mês. Embora seja a hipótese mais…
Contrato de parceria em salão de beleza: Lei 13.352/2016
A Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, alterou a Lei 12.592/2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as…