Desaposentação na atual Jurisprudência do STF
A desaposentação é o desfazimento do ato que concedeu a aposentadoria por vontade do segurado. Trata-se de desconstituição da aposentadoria, em razão…
Ultratividade e integração das cláusulas normativas
Há intenso debate a respeito da integração dos direitos previstos em instrumentos normativos coletivos nos contratos individuais de trabalho. Nesse…
Lei 13.341/2016: Trabalho e Previdência Social na atual Organização dos Ministérios
A Lei 13.341, de 29 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 30.09.2016, alterou a Lei 10.683/2003, que dispõe sobre a…
Negociado e legislado na atual jurisprudência do Supremo
Muito se tem debatido a respeito da prevalência da negociação coletiva em face da legislação trabalhista. O entendimento tradicional da doutrina é no…
Cancelamento administrativo de benefícios previdenciários concedidos em juízo
Observa-se certa controvérsia quanto aos benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade reconhecidos em juízo, por meio de decisão judicial…
Benefícios previdenciários por incapacidade concedidos judicialmente e revisão administrativa
A Medida Provisória 739, de 07 de julho de 2016, com início de vigência na data de sua publicação, ocorrida no Diário Oficial da União de 08.07.2016…
Propostas de reforma previdenciária exigem amplo debate na sociedade
A reforma previdenciária tem se tornado uma das prioridades na agenda de mudanças de maior impacto na atualidade. Entretanto, ao menos por enquanto,…
Sem mobilização, direitos trabalhistas não serão preservados
Se bem analisarmos, a maioria das propostas de reforma trabalhista de maior impacto, que são periodicamente apresentadas em diferentes governos,…
Aposentadoria por invalidez e nova súmula 576 do STJ
A aposentadoria por invalidez é benefício previdenciário garantido na esfera constitucional, com natureza de direito fundamental, integrando, assim,…
Emenda Constitucional 92/2016: Tribunal Superior do Trabalho
A Emenda Constitucional 92, de 12 de julho de 2016, com início de vigência na data de sua publicação, ocorrida no Diário Oficial da União de…