Reforma Trabalhista: Modificações quanto às férias
As férias têm o objetivo de proporcionar período mais extenso de descanso ao empregado, de modo a evitar problemas de saúde decorrentes do…
Responsabilidade do dono da obra por débitos trabalhistas do empreiteiro
O Tribunal Superior do Trabalho, pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais, ao julgar incidente de recurso de revista repetitivo…
Reforma Trabalhista agrava o suposto déficit da Previdência Social
A proposta de reforma previdenciária apresentada pelo governo, atualmente em discussão no Congresso Nacional, torna mais difícil o acesso às…
Reforma Trabalhista em Momentos de Crise: Inviabilidade constitucional e econômica
Observa-se intenso debate a respeito da necessidade de reforma nas relações de trabalho no atual momento de crise econômica, tendo como proposta…
Substitutivo da Reforma Trabalhista: Retrocesso social e afronta aos direitos dos trabalhadores
O Substitutivo ao Projeto de Lei 6.787/2016, sobre a reforma trabalhista, apresentado, em 12 de abril de 2017, pelo Relator da Comissão Especial do…
Terceirização: Principais destaques da Lei 13.429/2017
A terceirização pode ser entendida como a transferência de certas atividades da empresa tomadora (ou contratante) a empresas prestadoras de serviços…
Terceirização: Principais destaques dos projetos de Lei 4.302/1998 e 4.330/2004
Terceirização e trabalho temporário são figuras distintas, embora ambas tratem de relações triangulares de trabalho. A terceirização significa…
Modificação Legislativa sobre gorjeta e redução da remuneração do empregado
A Lei 13.419, de 13 de março de 2017, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional…
Imunidade de contribuição social às entidades beneficentes na atual jurisprudência do STF
A Seguridade Social é sistema de proteção amplo, que abrange a Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social. O seu custeio é realizado…
Jornada de trabalho do professor: Lei 13.415/2017
A Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, com início de vigência na data de publicação no DOU, ocorrida em 17.02.2017, alterou a Lei 9.394/1996, que…