Súmulas de conteúdo legislativo: legitimidade e separação de poderes
A jurisprudência, entendida como o conjunto de decisões uniformes, proferidas no exercício da jurisdição, para a solução de conflitos sociais, possui…
Qual a diferença entre vigia e vigilante?
O vigia não se confunde com o vigilante. O vigilante, de forma específica, é regido pela Lei 7.102/1983. São considerados como segurança privada as…
Lei 13.015/14 e inovações no processo do trabalho
Cabe acompanhar a aplicação da referida alteração legislativa, para que se possa verificar a efetiva concretização dos objetivos idealizados. 1.…
Não há hierarquia entre juízes e advogados
— Artigo publicado no Portal Conjur — Por Gustavo Filipe Barbosa Garcia* Discute-se, especialmente depois de fato muito noticiado pela imprensa,…
A constitucionalidade das alterações na jurisprudência após a reforma trabalhista
A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com início de vigência em 11 de novembro de 2017 (artigo 6º), alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e as…