Sigilo no Eca X Liberdade de Imprensa
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve condenação a multa contra um jornal, que publicou, em notícia de homicídio, as iniciais do nome do…
Legítima Defesa da Honra: Possibilidade e Limite
A honra é um direito fundamental, constitucionalmente assegurado. O Direito Penal a tutela também nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. Assim…
Dia do Professor: Data comemorativa do Ensino
O Dia do Professor é universal, abrangendo desde os primeiros passos da criança até o pós-doutorado do adulto. Somos ensinados desde que nascemos e…
Ato Libidinoso no Quartel
Preceitua o art. 235 do Código Penal Militar: “praticar, ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar…
Estupro de vulnerável e os desdobramentos da vulnerabilidade absoluta no âmbito da pornografia infantojuvenil
Durante várias décadas, debateram a doutrina e a jurisprudência brasileiras o caráter da antiga presunção de violência, quando se tratasse de menor…
Dica de Processo Penal: conceitos de questionário e de quesito
O questionário é a peça elaborada pelo juiz presidente, contendo os quesitos, correspondentes às questões de fato e de direito expostas pelas partes…
O Ministério Público pode investigar sozinho? Guilherme Nucci responde
Há muito tempo, escrevo sobre o tema. Alguns doutrinadores/autores – desavisados, que fazem leitura incompleta do que escrevo ou agem levianamente –…
A dignidade da pessoa humana vista como um superpoder e como uma letra esquecida na Constituição Federal. Seus extremos hermêuticos
O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana não é uma simples criação doutrinária, mas uma imposição constitucional, preceituando o art.…
Dica da Semana | “IN DUBIO PRO SOCIETATE” E PRONÚNCIA
É preciso cessar, de uma vez por todas, ao menos em nome do Estado Democrático de Direito, a atuação jurisdicional frágil e insensível, que prefere…
Lei da Palmada: outra demagogia?
Editou-se a Lei 13.010, de 26 de junho de 2014, inserindo o art. 18-A no Estatuto da Criança e do Adolescente, nos seguintes termos: “a criança e o…