Encarceramento em Massa e Distorção de Dados: A Verdadeira Política Criminal no Brasil
Em primeiro lugar, é preciso destacar que o Governo brasileiro, até hoje, nunca demonstrou satisfatoriamente qual seria a sua política criminal no…
Meninas-Noivas: Esposas ou Estupradas?
Recentemente, li um artigo assim intitulado “Meninas-noivas. O Brasil é o quarto país com maior número de casamentos infantis”, em revista de…
Policial Militar Responde por Abuso de Autoridade na Justiça Comum ou Militar, a Depender do Caso Concreto
Antes da reforma introduzida pela Lei 13.491/2017, era pacífico o entendimento de que o policial militar, se cometesse abuso de autoridade, mormente…
Lutadora de MMA Reage a Assalto e Prende o Ladrão: Análise Jurídica
Foto: Dana White/ Instagram Nos últimos dias, vários veículos de comunicação, muitos dos quais por meio das redes sociais, publicaram a notícia de…
João: Estupro ou Violação Sexual Mediante Fraude?
Walterson Rosa/Folhapress - 12.12.2018 Os fatos relativos ao médium João de Deus eclodiram em âmbito nacional. Portanto, de conhecimento público e…
Igualdade no Cenário da Autoincriminação
Desde os primeiros anos acadêmicos, na faculdade de direito, toma-se conhecimento do princípio da igualdade, vale dizer, “todos são iguais perante a…
O STF tardou, mas Não Falhou: Multa Penal deve Ser Executada Pelo Ministério Público
A Lei 9.268/96 conferiu nova redação ao art. 51 do Código Penal, nos seguintes termos: “Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será…
Minha Amizade Inestimável: O Livro
Há amigos e amigos que vêm e vão. Mas alguns precisam ser considerados permanentes na nossa vida. Penso que, na minha, um deles é o Livro. O Livro é…
É preciso Combater Qualquer Espécie de Matança Organizada pelo Estado
“Vai mirar na cabecinha e... fogo.” Essa assertiva foi proferida por um governador eleito e ex-juiz, de modo que causa certo constrangimento…
Associações e Organizações Criminosas no Brasil
A presente legislação prevê quatro tipos penais incriminadores enfocando o agrupamento de pessoas para o fim de cometer crimes. É preciso…