Contratação Pública em Estado de Calamidade: a MP 1.221/2024
Em tempos de emergência, como desastres naturais e crises sanitárias, a rapidez e a eficiência na resposta do poder público são cruciais. Para…
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Destaque Legislativo: Aprovada regulação da profissão de técnico em nutrição e dietética: O Plenário aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de…
Destaque dos Tribunais: STF mantém decisão que prorrogou lei de cotas raciais em concursos públicos: Por unanimidade, Plenário confirmou liminar do…
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Destaque dos Tribunais: Terceira Seção aprova súmula sobre fornecimento de bebida para menores: A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça…
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Destaque Legislativo: PL 6233/2023: Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária…
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Destaque dos Tribunais: Para o STJ, OAB não pode atuar como assistente de defesa de advogado acusado de crimes no exercício da profissão e outras…
Destaque dos Tribunais: Abertura de novos cursos de medicina depende de chamamento público, decide STF: Tribunal julgou constitucional a regra…