Informativo de Legislação Federal – 23.02.2022
Notícias Senado Federal Vai a sanção o sistema de protocolo judicial integrado Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira…
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Consolidado por décadas de tradição, Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990 disponibiliza acompanhamento…
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Conhecer a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, é mandatório para estudantes e profissionais do direito. Porém,…
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Notícias Senado Federal Plenário adia para esta quarta a discussão do 'IPTU verde' O Plenário do Senado adiou para esta quarta-feira (16) a primeira…
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