A trapalhada do ladrão gordo
O que acontece quando o agente ativo coloca gasolina em uma pessoa e é impedido por terceiro de acender o isqueiro? 1. A PROBLEMATIZAÇÃO Como…
A serendipidade heterogênea nas interceptações telefônicas em foro por prerrogativa de função
O que ocorre quando uma pessoa que tem foro por prerrogativa de função liga para um telefone interceptado legalmente. EMENTA: 1.HIPÓTESES DE…
Análise da possibilidade de aplicar os institutos do juizado especial criminal aos crimes eleitorais (Parte 03)
Síntese do procedimento para aplicação da transação penal Por: Francisco Dirceu Barros e Janiere Portela Leite a) O Promotor de Justiça Eleitoral…
Os membros do Ministério Público e o exercício de cargos públicos
EMENTA: 1.Os membros do Ministério Público e o exercício de cargos públicos. 2. A possibilidade jurídica dos membros do Ministério Público exercerem…
Opinião político partidária dos membros do Ministério Público Eleitoral e dos Juízes Eleitorais
EMENTA: 1. Capacidade política. 2. Os direitos políticos. Prerrogativa para quem está no gozo de direitos políticos. 3. Restrições para quem não está…
A prevalência do princípio da vida pregressa proba no direito eleitoral
EMENTA: 1.Princípio da não culpabilidade antecipada versus o princípio da vida pregressa proba. 2. O conflito de princípios. 3. Um estímulo aos…
Análise da possibilidade de aplicar os institutos do juizado especial criminal aos crimes eleitorais (Parte 02)
A transação penal e os crimes eleitorais que possuem um sistema punitivo especial Por: Francisco Dirceu Barros e Janiere Portela Leite No âmbito…
A reforma eleitoral (Lei 13.165/2015) não revogou a vedação da propaganda implícita ou subliminar
EMENTA: 1. As espécies de propaganda extemporânea. 2. A propaganda subliminar e a posição do TSE. 3. A reforma eleitoral (Lei nº 13.165, de…
Com a efetivação da audiência de custódia a autoridade policial não poderá mais arbitrar fiança
A resolução nº 213/2015 do CNJ determinou que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais no prazo de 90 dias, contados a partir do dia…
A Lei 13.245/2016: da relativização do sigilo e do caráter inquisitivo nas investigações criminais
EMENTA: 1.Da sigilosidade relativa do inquérito policial. 2. O direito de acesso amplo aos elementos de prova como súmula vinculante. 3. As…