O voto nulo e a consciência de cidadania
1. Uma informação alienante Em toda eleição, circula na Internet um e-mail despolitizado e perigoso para o regime democrático. É uma convocação para…
A possibilidade da efetivação de prisões durante todo o processo eleitoral
A não-recepção dos artigos 236 e 298 do Código Eleitoral Por Francisco Dirceu Barros[1] e Igor Pereira Pinheiro[2] EMENTA: 1. Delimitação do…
Representação eleitoral com normas de eficácia postergada
EMENTA: 1. Normas eleitorais de eficácia postergada. 2. Divisão das normas eleitorais de eficácia postergada. 3.A impossibilidade jurídica do uso da…
Disposições gerais sobre a propaganda lícita
EMENTA: A problemática do outdoor. Requisitos para configuração de um outdoor. Análise da necessidade do outdoor ter destinação comercial. Análise da…
Principais dúvidas sobre a elegibilidade dos militares
1. A condição de elegibilidade referente a filiação partidária Ensina Ary Ferreira de Queiroz:[1] “(...) o Militar alistável pretendente a cargo…
As 20 dúvidas mais frequentes sobre a elegibilidade do vice
EMENTA: 1. Problemáticas na eleição do vice em segundo mandato. 2. O vice e as inelegibilidades reflexas. 3. Aumentando a complexidade I. 4.…
Aspectos práticos das convenções partidárias e da propaganda intrapartidária
EMENTA: 1. Permissão da propaganda intrapartidária. 2. Extrapolação dos limites da propaganda intrapartidária. 3. Direção da propaganda…
Análise da possibilidade de aplicar os institutos do juizado especial criminal aos crimes eleitorais (Parte 04)
Previsão legal da suspensão condicional do processo em crimes eleitorais Por: Francisco Dirceu Barros e Janiere Portela Leite O fundamento legal é o…
Teoria do provimento jurisdicional eficaz e a inelegibilidade decorrente rejeição das contas de gestão
Ementa: 1. A súmula da impunidade. 1.1. O provimento jurisdicional eficaz. 1.2. A nova posição TSE. 1.3. Órgão competente para julgar as contas. 1.4.…
A suspensão dos direitos políticos, o crime de estupro de vulnerável e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
1.1.Suspensão dos direitos políticos e a perda da capacidade civil. 1.2. A incapacidade civil absoluta no Código Civil. 1.3. A suspensão dos direitos…