Questões NCPC – n. 5 – Incompetência absoluta e relativa
TEMA: INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA; PETIÇÃO INICIAL; TEMPO E LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS; TUTELA PROVISÓRIA (CESPE – TJRN – Assessor Técnico…
Os prazos processuais
1. Relembrando alguns conceitos sobre prazos Prazo é o lapso de tempo em que o ato processual pode ser validamente praticado. É delimitado por dois…
Dica NCPC – n. 4
CPC/2015 Art. 3o Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2o O Estado…
Questões NCPC – n. 4
(FCC – Juiz Substituto – TJSE – 2015) O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) dispõe que “na contagem de prazo em dias, estabelecido por…
Atos processuais praticados por meio eletrônico
1. O processo corre atrás da modernidade Em busca de adequação entre a realidade atual e a ritualística processual civil, o novo CPC privilegiou a…
Dica NCPC – n. 3
CPC/2015 Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial,salvo as exceções previstas em lei. CPC/1973 Art.…
Questões NCPC – n. 3
(CAIP-IMES – BAHIAGÁS – Analista de Processos Organizacionais – Direito – 2016) No tocante ao julgamento conforme o estado do processo modificado…
Das funções essenciais à justiça: a Defensoria Pública
O texto promulgado pelo constituinte originário de 1988 conferiu ao Estado o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita a todas as…
Dica NCPC – n. 2
CPC/2015 Art. 1oO processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na…
Questões NCPC – n. 2
(CAIP-IMES – BAHIAGÁS – Analista de Processos Organizacionais – Direito – 2016) A entrada em vigor do NCPC permitirá uma espécie de “estabilização da…