Preclusão
A preclusão é a perda, extinção ou consumação de uma faculdade processual. Às partes são atribuídas faculdades, ou seja, tem a liberdade para…
Dica NCPC – n. 8 – Art. 11
CPC/2015 Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.…
Questões NCPC – n. 8 – Métodos alternativos de solução dos conflitos
(MPDFT – Promotor de Justiça Adjunto – 2015) Mauro Cappelletti relaciona a “terceira onda de acesso à justiça" aos métodos alternativos de solução…
A denúncia contra Lula e os princípios do juízo e do promotor natural: onde foi parar a imparcialidade?
1. Introdução Sabemos que no dia 14/09/2016, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e mais sete…
Dica NCPC – n. 7 – Art. 10º
CPC/2015 Art. 10 O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes…
Questões NCPC – n. 7 – Direito Intertemporal
(MPDFT – Promotor de Justiça Adjunto – 2015).O novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei 13.105/2015 (CPC/2015), entrará em vigor a contar de…
Dica NCPC – n. 6 – Art. 9º
CPC/2015 Art. 9o Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Parágrafo único. O disposto no caput não se…
Questões NCPC – n. 6 – Princípio da cooperação
TEMA: PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO; CAPACIDADE PROCESSUAL; JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. (CESPE – TJRN – Auditor – 2015). Um sistema processual civil…
Uma abordagem crítica do art. 340 do novo CPC
A contestação na qual se argui incompetência pode ser protocolada no foro de domicílio do réu, provocando a suspensão da audiência de conciliação ou…
Dica NCPC – n. 5
CPC/2015 Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. CPC/1973 Não há…