Necessidade de se comprovar o dolo específico e o “Poder agir”
Em época de grave crise econômica verifica-se o aumento de incidência dos crimes contra a ordem tributária. Trata-se de matéria que exige…
Lei Maria da Penha: realidade, conquistas e desafios
“Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. “Às vezes o marido não sabe porque bate, mas a mulher sempre sabe porque apanha”. “Vestida…
Audiência de Custódia e a Resolução 213/2015 do CNJ
No dia 15 de dezembro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 213, regulamentando a realização da audiência de custódia em…
Lei 13.245/2016 – Participação do Advogado no Inquérito Policial
Em data de 12 de janeiro de 2016 foi publicada a Lei 13.245/2016, que altera o artigo 7º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei…
Atualização Legislativa – Lei 13.228/2015
A Lei 13.228, de 28 de dezembro de 2015, acrescentou o § 4º, ao artigo 171, do Código Penal, que prevê o delito de estelionato. Desta forma, a pena…
Direito Processual Penal na 1ª fase do Exame de Ordem
Como tem sido a prova de Direito Processual Penal nos últimos Exames de Ordem organizados pela Fundação Getulio Vargas? Conforme já dissemos…
A gravidade do crime e a fixação do regime inicial de cumprimento de pena
Inicialmente, é importante relembrarmos como deve ser fixado o regime inicial de cumprimento de pena. Para a realização desta tarefa, devem ser…
Direito Penal na 1ª fase do Exame de Ordem
Como tem sido a prova de Direito Penal nos últimos Exames de Ordem organizados pela Fundação Getulio Vargas? Costumo dizer que a prova é sofisticada,…
Caso Aranha: quais são as consequências penais?
No último dia 28 de agosto uma notícia muito triste veiculada pela grande imprensa trouxe à baila um tema antigo que ainda gera graves consequências:…