Sutilezas do novo CPC: Penhora de salário
É possível a penhora de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios desde que…
Sutilezas do novo CPC: Honorários no processo de execução
No processo de execução, ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado.…
Sutilezas do novo CPC: Execução de cotas condominiais
A cobrança de cotas condominiais, isto é, o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, pode ser…
Sutilezas do novo CPC: Restrição de crédito do executado
O art. 782, § 3º permite ao juiz, mediante requerimento, determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. O novo CPC concede…
Sutilezas do novo CPC: Impugnação no cumprimento de sentença
O oferecimento de impugnação na fase de cumprimento de sentença independe de penhora ou outra forma de garantia do juízo e deve ocorrer no prazo de…
Sutilezas do novo CPC: Protesto da sentença
O art. 517 possibilita ao credor levar a protesto extrajudicial a sentença, desde que já tenha ocorrido o transito em julgado e, intimado, o devedor…
Sutilezas do novo CPC: Intimação do devedor no cumprimento de sentença
O art. 513, § 2º dispõe sobre a forma de intimação do devedor para cumprimento da obrigação estipulada em sentença. O modo preferencial é a intimação…
Sutilezas do novo CPC: Intimação das testemunhas
Compete aos advogados, e não mais à serventia, a intimação das testemunhas que arrolarem. A intimação deve se dar por meio de envio de…
Sutilezas do novo CPC: Apresentação de vídeo ou áudio em audiência
Se a prova do fato depender de prova documental consubstanciada em áudio ou vídeo, a sua produção ocorrerá em audiência, contando com a presença do…
Sutilezas do novo CPC: Redistribuição dinâmica do ônus da prova
O Novo CPC permite a redistribuição judicial do ônus da prova, transferindo-se o encargo para a parte que tiver maior facilidade de acesso à prova do…