No processo de execução, ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado. Se ocorrer o pagamento integral do débito no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Por outro lado, o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento se rejeitados os embargos à execução ou em razão da complexidade do trabalho do advogado do exequente (art. 827).
Veja também:
- Sutilezas do novo CPC: Protesto da sentença
- Sutilezas do novo CPC: Intimação do devedor no cumprimento de sentença
- Sutilezas do novo CPC: Intimação das testemunhas
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