Sutilezas do novo CPC: Penhora de salário

É possível a penhora de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios desde que destinada à satisfação de crédito de natureza alimentícia, independentemente de sua origem. Também é possível a penhora de salário no que exceder a 50 salários-mínimos mensais (art. 833, § 2º).

Veja também:

• Sutilezas do novo CPC: Protesto da sentença
• Sutilezas do novo CPC: Intimação do devedor no cumprimento de sentença
• Sutilezas do novo CPC: Intimação das testemunhas

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