No universo do Direito Imobiliário, poucas discussões geraram tanto impacto quanto a da Súmula 308 do STJ. Criada para proteger adquirentes de imóveis contra hipotecas firmadas entre incorporadoras e instituições financeiras, a súmula consolidou um entendimento que, por mais de 20 anos, limitou a eficácia dessa garantia real. No entanto, uma decisão recente da Quarta […]

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Em qualquer aquisição de imóvel devem ser tomadas algumas cautelas.  Em imóvel perto da praia, além dessas cautelas gerais, há precauções e recomendações específicas, uma vez que este tipo de bem pode apresentar alguns riscos peculiares. Neste vídeo, Bruno Mattos e Silva faz uma análise jurídica da situação do imóvel, explicando situações comuns, como terrenos de […]

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Nos últimos meses, Bruno Mattos e Silva vem se dedicando a estudar e transmitir seus conhecimentos sobre o SERP, estabelecido pelas recentes alterações provenientes da MP 1.085/2021. Neste vídeo, ele traz esclarecimentos importantes sobre o Funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, se debruçando sobre explicar cada um dos pontos relativos à medida provisória. Entre os […]

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A Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, introduziu elemento nunca até então existente na legislação para a configuração de fraude à execução na hipótese de existência de demanda capaz de levar o devedor à insolvência: a má-fé do comprador. A relevância da existência ou inexistência de má-fé por parte do comprador […]

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A MP 1085 criou o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) e trouxe grandes impactos na legislação. Neste vídeo, Bruno Mattos e Silva se dedica a debater a transferência de poder proposta pela lei, que define que o SERP terá operador nacional sob a forma de pessoa jurídica do direito privado. Entenda os riscos apresentados pelo […]

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A MP 1085 criou o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) e trouxe diversas alterações e impactos na legislação brasileira. Para se ter uma ideia de sua importância, é necessário saber que, para além da lei de registros públicos (Lei nº 6015), essa medida provisória alterou ainda o próprio Código Civil; a lei de nº4591, de […]

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Neste vídeo, Bruno Mattos e Siva, explica o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), previsto na Medida Provisória n° 1.085, de 27 de dezembro de 2021. Para isso, oferece uma breve contextualização sobre como funcionava a solicitação de documentos referentes a registros públicos antes do SERP, apresente o conceito e ainda aborda as alterações que a […]

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Optar por uma modalidade de financiamento imobiliário é sempre motivo de muito estudo e até mesmo de preocupação por parte de quem deseja comprar um imóvel. Neste vídeo, Bruno de Mattos e Silva traz uma análise jurídica sobre o tema e ainda fornece vários dados da história econômica recente com o objetivo de simplificar o entendimento […]

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Em Compra de imóveis, Bruno Mattos e Silva discorre sobre os aspectos jurídicos na aquisição de imóveis e enfatiza os cuidados que devem ser tomados pelo comprador, de maneira que se possa entender e prevenir os riscos jurídicos, inclusive no que se refere à anulação contra a própria vontade. Compra de Imóveis – Aspectos Jurídicos, […]

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Têm sido chamados de loteamentos irregulares ou de condomínios irregulares os fracionamentos de terras que não atendem aos requisitos legais, dentre os quais se destacam a Lei nº 6.766, de 19-12-1979, e a legislação urbanística municipal. 1. Introdução ao tema: loteamentos e ocupações irregulares   Sob o aspecto jurídico, há várias hipóteses de condomínios irregulares, com […]

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Quer saber quais são as novidades do livro Compra de Imóveis? No vídeo a seguir, o professor Bruno Mattos e Silva apresenta a 13ª edição da obra, que foi revista, ampliada e atualizada. Desde sua 1ª edição, o livro já vendeu mais de 20 mil exemplares e continua tratando de temas essenciais ao Direito Imobiliário. […]

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Todo bem imóvel deve ou deveria estar registrado em cartório. Atualmente, o registro é feito na matrícula. Alguns imóveis ainda não têm matrícula, mas têm registro em livro próprio, inclusive nos termos de leis já revogadas. Outros imóveis têm outros tipos de registros ou mesmo nenhum registro. Na linguagem popular, costuma-se dizer que imóveis regulares, […]

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A atual crise decorrente da pandemia provocou prejuízos em uma minoria dos fundos de renda fixa (art. 109 da Instrução CVM 555, de 17-12-2014). Quem deve arcar esses prejuízos? As corretoras? Os administradores? Os próprios investidores? Vamos analisar o tema de forma estritamente técnica, à luz da Instrução CVM nº 555/2014, do Código de Defesa […]

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Bruno Mattos e Silva analisa os condomínios ou loteamentos fechados. Veja também: Registro de Imóveis Fraude à execução por insolvência: a Lei 13.097/2015 e o Novo CPC Conheça as obras do autor (Clique aqui!)

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Bruno Mattos e Silva discute o Registro de imóveis. Veja também: Fraude à execução por insolvência: a Lei 13.097/2015 e o Novo CPC Conheça as obras do autor (Clique aqui!)

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