Congresso online “Desafios da Advocacia”: resumo do 2º dia
No segundo dia do Congresso online "Desafios da Advocacia: ideias para potencializar sua atuação profissional", realizado no dia 7 de julho de 2020,…
Alterações na Lei das SA dadas pela Lei 13.818/2019
Foi publicada no dia 24/04 a Lei 13.818/2019, que altera dispositivos da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) que se referem a publicações de…
Títulos de crédito
Teoria da criação x teoria da emissão Há certa divergência doutrinária acerca do momento em que o título de crédito passa efetivamente a gerar…
Incorporação do Acordo TRIPS ao ordenamento jurídico brasileiro
Também chamado de Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (ADPIC), o TRIPS é acordo mais amplo…
Você sabe o que é o “período de graça” no Direito de Propriedade Industrial?
Dois dos bens protegidos pelo direito de propriedade industrial são a invenção e o modelo de utilidade, e sua proteção específica se dá mediante a…
Plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte
De acordo com o art. 179 da CF/88, “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno…
Foro competente nas ações de falência e recuperação de empresas
Segundo o art. 3º da Lei 11.101/2005 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas), “é competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial,…
Art. 101 da Lei de Falência e Recuperação de Empresas
Quando a falência é denegada em razão da improcedência do pedido de falência, como o pedido do autor foi julgado improcedente pelo juiz, cabe a ele…
Direito Antitruste: a análise prévia de atos de concentração e o problema do gun jumping
Uma das principais mudanças trazidas pela Lei nº 12.529/2011 foi a previsão de análise prévia obrigatória dos atos de concentração empresarial…
Ação social x Ação individual de responsabilidade dos administradores de S.A.
As sociedades empresárias, por serem pessoas jurídicas – isto é, entes personalizados aos quais o ordenamento jurídico confere a possibilidade de…