Penhora de estabelecimento empresarial
Art. 862. Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou edifícios em…
Aquisição de quotas pela própria sociedade
A antiga Lei das Limitadas (Decreto 3.078/1919), no seu artigo 8º, autorizava expressamente a aquisição de quotas pela própria sociedade limitada,…
Quotas preferenciais
A despeito de o Código Civil admitir, em seu art. 1.053, parágrafo único, aplicação supletiva da Lei das S/A às sociedades limitadas, existe uma…
O Contrato de Factoring e o Direito de Regresso do Faturizador contra o Faturizado
O presente artigo trata da possibilidade de, em decorrência da celebração de contrato de factoring, o faturizador exercer direito de regresso contra…
Execução de Devedor em Recuperação Judicial
No dia 26.11.2014, no julgamento do REsp 1.333.349/SP, relatado pelo Ministro Luís Felipe Salomão e submetido ao rito dos recursos repetitivos (art.…
Cabe ao Devedor providenciar o Cancelamento do Protesto
Se o protesto foi feito de forma legítima pelo credor, cabe ao devedor proceder ao seu cancelamento após a quitação da dívida. Esse entendimento do…
Carreiras e Trajetórias | André Luiz Santa Cruz Ramos
Em mais um vídeo da série Carreiras e Trajetórias, produzida pelo Curso Forum, conheça o Professor André Luiz Santa Cruz Ramos, Procurador Federal e…