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É possível penhorar investimentos para pagar dívidas ?
Daniel Ustárroz
02/01/2024
Os valores que os brasileiros e as brasileiras têm depositados nos Bancos poderiam ser penhorados para o pagamento de suas dívidas?
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, valores que estão aplicados em cadernetas de poupança em até 40 salários mínimos, de regra, deveriam estar a salvo de penhora porque se presume que uma pessoa precise deles para o seu próprio sustento e para a subsistência da sua família.
Assista ao vídeo e entenda melhor a discussão sobre o tema.
É possível penhorar investimentos para pagar dívidas ?
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