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Cabem embargos de declaração contra acórdão que aprecia embargos de declaração?
Daniel Ustárroz
17/10/2023
Um erro muito comum que os advogados cometem é opor o segundo embargos de declaração para atacar matéria de recurso, como apelação.
Neste vídeo, Daniel Ustarroz, explica que o segundo embargos de declaração deve trazer matéria de vícios autorizadores, como omissão, obscuridade, contradição ou erro material que se encontrem na decisão embargada para que não ocorra a inovação recursal. Entenda!
Cabem embargos de declaração contra acórdão que aprecia embargos de declaração?
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