Os BRICS e seus impactos na integração regional sul-americana

Não se pode olvidar o fato de que a América Latina foi por muito tempo um verdadeiro apêndice da hegemonia inglesa, e após a decadência do Império Britânico, se tornou campo propício à influência estadunidense, como corolário da adoção da Doutrina Monroe (“América para os americanos”).

No início do século XXI, no entanto, parecia encontrar-se em alteração o destino já traçado pelos Estados Unidos aos países da América do Sul, uma vez que o unilateralismo norte-americano na ordem internacional estava em latente crise, o que desembocava em perda da influência política, econômica, militar e ideológica outrora exercida, o que cedeu espaço a um cenário multinacional com a emergência dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia e China, além da África do Sul) a partir de 2001. Esta realidade tem se alterado por força das constantes intervenções promovidas pelo Governo Donald Trump, em especial em 2026 na Venezuela.

 Na segunda década do Século XXI, após a recente desaceleração dos BRICS (à exceção da China), foram identificados outros quatro países com provável desempenho econômico exitoso– México, Indonésia, Nigéria e Turquia (grupo denominado “MINT”).

O maior desafio para os BRICS é o perigo de descolamento da China como superpotência a pactuar-se mais com Estados Unidos e Europa do que seus parceiros outrora economicamente emergentes. Desde a sua primeira cúpula, o BRICS atua em duas vertentes principais: (1) coordenação de posições sobre temas políticos e econômicos e (2) atuação na formação de uma agenda própria (autóctone) para o BRICS.

No diagnóstico formulado por Samuel Pinheiro Guimarães[1], a ideia de que as dimensões geográficas, demográficas e econômicas do Brasil, seu potencial, sua posição geopolítica estratégica na América do Sul em face da África, o tornam o único possível rival à influência hegemônica dos Estados Unidos no sul do Hemisfério Ocidental.

A consolidação dos BRICS e a ampliação do bloco

A evolução histórica demonstra contínua mudança na política externa brasileira no tocante aos seus vizinhos continentais, representada, atualmente, pela tentativa de progresso na efetividade dos BRICS.

Recentemente, houve a adesão de novos países membros, quais sejam: Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. São países parceiros do BRICS: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã.

Nesse contexto transicional, os BRICS reúnem uma combinação única na promoção de um aumento da influência dos países do Sul Global na governança internacional, especialmente por meio do desenvolvimento socioeconômico sustentável e promoção da inclusão social. Esse vetor diversificado, considerado peça-chave para a formação de uma ordem internacional mais inclusiva e representativa. 

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Desafios geopolíticos contemporâneos

Diversos desafios podem ser apontados como cruciais à efetividade dos BRICS, quais sejam: (a) a prolongada Guerra travada entre Rússia e Ucrânia; (b) o cada vez mais acirrado discurso contra o Ocidente assumido especialmente por Rússia e China, especialmente fruto do conflito envolvendo a Ucrânia, que tem recebido ostensivo apoio dos países da Europa Ocidental; (c) a relação China-Índia, que divergem historicamente em muitos pontos quanto à agenda e às prioridades e já travaram diversos pontos de diferenças estratégicas e militares; (d) a recente pressão do Brasil, especialmente a partir do Governo Lula da Silva por uma moeda comum no lugar da simples substituição do dólar pelo yuan (proposta defendida pela China); (e) a agressiva política externa do Governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, de cunho intervencionista e autoritária.

O Novo Banco de Desenvolvimento e a competitividade regional

No diagnóstico de Renato Baumann[2], em um mundo de cadeias globais de produção e intensificação de complementaridades produtivas, o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) financia projetos de investimento no próprio BRICS, mas se espera que também em outros países em desenvolvimento.

Isso impõe a necessidade de se definirem não apenas critérios para seleção de projetos e países, governança e garantia de retorno dos recursos, mas também cuidar para que isso não reforce de forma diferenciada entre o BRICS a competitividade de alguns países que têm apostado na interação produtiva regional.

Nesse sentido, cabe ao Brasil ter mais proatividade na identificação de projetos que possam vir a ser financiados por esse banco, e que possam vir a contribuir para a competitividade dos processos produtivos nacionais, de modo que permitam a competição com os outros países beneficiados pelo estímulo à sua participação em cadeias de valor.

Relacionado com o anterior, necessária mais clareza com relação ao papel das bases regionais para os países do BRICS. A China tem sido muito ativa nesse sentido (processo produtivo integrado), e a Rússia mantém relações que são herança dos tempos soviéticos. A Índia estabelece relações comerciais mínimas com os vizinhos do sul da Ásia, e a África do Sul exerce forte influência sobre, basicamente, as economias menores, membros da SACU (União Aduaneira da África Austral).

No caso do Brasil, não é claro, até o momento, o grau de empenho para construir base econômica conjunta com os vizinhos para aumentar sua presença no cenário internacional. A sinalização dada, com base nas reuniões dos chefes de Estado do BRICS com os países vizinhos, a cada reunião de cúpula, pode vir a intensificar vínculos por parte dos outros sócios do grupo, e, com isso, intensificar seus ganhos de competitividade. Cabe ao Brasil também, nesse ponto, desenvolver com mais clareza o que pretende nesse sentido.

A ascensão chinesa e os reflexos na América do Sul

Sob uma perspectiva histórica, a América do Sul necessita diversificar seus parceiros econômicos para contrabalancear a onipresença dos Estados Unidos, daí se verifica que, desde a década de 1990, a China tem buscado expandir o seu capital nos mercados estrangeiros e aumentar seu peso geopolítico na nova ordem mundial.

A ascensão chinesa na América do Sul acarreta também profundas alterações na base econômica especialmente para o Brasil e a África do Sul, que se tornaram grandes parceiros da China nas suas respectivas regiões, mas também no BRICS e em outras arenas multilaterais.

Eles figuram também entre os maiores receptores de financiamentos e investimentos chineses no exterior. Assim, com o crescimento exponencial da presença econômica da China na África e na América Latina nas últimas duas décadas, esse assunto se tornou um tema de pesquisa analítica e de estudo de caso cada vez mais importante, colocando desafios e oportunidades para os países da América do Sul, a impactar no processo de integração regional.

A análise do caso brasileiro, revela que esta interdependência económica assimétrica tende a manter a desindustrialização da economia brasileira no médio prazo, uma vez que o Brasil perdeu para a China o seu lugar como principal exportador de bens manufaturados para outros países sul-americanos.

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Integração regional, Sul Global e vulnerabilidades externas

Tanto UNASUL, quanto o MERCOSUL e o BRICS apresentam muitos desafios, porém não há como questionar que enriquecem a análise das probabilidades de uma cooperação internacional menos condicionada e hierárquica e na construção de um sistema internacional que amplie as possibilidades desses países diminuírem suas vulnerabilidades externas e dependências em relação as potências ocidentais.

Em nível prospectivo constata-se que os BRICS como parte de uma agenda Sul-Sul mais equilibrada e mutuamente benéfica, portanto, precisa ser muito mais sulista e menos liderada pela agenda chinesa. O viés ideológico do “Sul Global” é importante para criar uma identidade e unidade entre os países em desenvolvimento, mas apenas até certo ponto.

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Assim como o “Ocidente” foi criado com o propósito de colonização, o “Sul Global” precisa ser utilizado para a busca da descolonização econômica. Sem isso, a agenda Sul-Sul perderá seu papel transformador e credibilidade no médio a longo prazo. P

ortanto, a cooperação Sul-Sul pode acabar sendo uma agenda China-Sul. O fenômeno repetiria a história de subordinação do Sul “em desenvolvimento”, daí a viabilidade do projeto requer uma inclusão mais paritária dos países da América do Sul, em articulação com a tradicional liderança exercida pelo Brasil na região.

*             Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela UFC. Professor Adjunto IV do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da UFC de Direito Civil II (Direito das Obrigações) e Direito Civil V (Direito das Coisas) e do Programa de Pós-Graduação em Direito (Metodologia do Ensino Jurídico, Direito Internacional e Metodologia da Pesquisa). Coordenador da Graduação em Direito da UFC (2014 a 2017). Foi Advogado Júnior da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), de 2008 a 2011. Professor e Vice-Coordenador do PPGD-UFC. E-mail: williamarques.jr@gmail.com

[1] GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. Quinhentos anos de periferia: uma contribuição ao estudo da política internacional. 5ª- edição. Rio de Janeiro: Contraponto, 2007, pág. 117.

[2] BAUMANN, R.; ARAUJO, R.; FERREIRA, J. As relações comerciais do Brasil com os demais BRICs. In: BAUMANN, R. (Org.). O Brasil e os demais BRICs: comércio e política. Brasília: CEPAL; Ipea, fev. 2010, p. 185.

Esperamos que este artigo sobre brics e integração regional sul-americana tenha contribuído para uma reflexão mais aprofundada acerca dos desafios geopolíticos, econômicos e institucionais que envolvem a atuação do bloco e seus reflexos na América do Sul. Confira também Direito internacional: Venezuela e oi uso da força!