Prof. Rafael Oliveira comenta as principais alterações da nova Lei das Agências Reguladoras

Professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Procurador do Município do Rio de Janeiro, comenta as principais alterações trazidas pela Nova Lei das Agências Reguladoras, Lei nº 13.848 de 25 de junho de 2019, que dispõem sobre a gestão, organização, processo decisório e controle social das agências reguladoras federais.

Veja também:

• A Exigência de Programas de Compliance e Integridade nas Contratações Públicas: O Pioneirismo do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal
• Professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira Faz Introdução a Sua Obra “Manual de Improbidade Administrativa – Direito Material e Processual”
• A Escalada Desburocratizante da Administração Pública: Reflexões Sobre a Lei nº 13.726/2018
• Concorrência, Tomada de Preços e Convite: Os Novos Valores do Decreto 9.412/2018 e seus Reflexos Sistêmicos

Conheça as obras do autor (Clique aqui!)