Marcus Abraham na Rádio Justiça

O Desembargador Marcus Abraham concedeu entrevista à Revista Justiça, da Rádio Justiça, para apresentar sua obra Curso de Direito Financeiro Brasileiro. O tema abordado no livro, de acordo com o entrevistado, é o mais atual possível, sendo exposto diariamente nos jornais através de expressões como “pedaladas fiscais” e “contabilidade criativa”.

Quando questionado sobre o objetivo da obra, o autor apresentou um panorama de aplicação abrangente:

“[Elaborei a obra] para oferecer ao estudante e ao profissional do direito e de áreas conexas […] um referencial temático sobre a matéria. Procurando desmistificar o Direito Financeiro, que vem, nas últimas décadas, sendo um pouco esquecido, mas é um tema extremamente importante para nosso país e para cidadania.”

A administração das contas públicas já é dificultosa por natureza, as despesas normalmente são maiores que as receitas. Somando-se a este cenário, desequilíbrio nas finanças públicas e inobservância das regras de gestão fiscal responsável, a situação beira ao desastre. Afirmou o Desembargador:

“Nós não teríamos tantas ações e litígios judiciais discutindo direito à saúde, a chamada judicionalização do Direito, se os orçamentos fossem elaborados conforme as prioridades constitucionais e, mais, executados em sua plenitude.”

Outros temas abordados na obra foram analisados, como a transferência fiscal, o papel da jurisprudência na aplicação do direito e o orçamento impositivo. Quanto a este último, o autor é categórico:

“O orçamento PRECISA ser impositivo na origem e na execução”.

Ouça a entrevista completa aqui:

https://soundcloud.com/genjuridico/marcus-abraham-na-resvista-justica

Veja também:

• As leis orçamentárias já são impositivas desde a elaboração
• Os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
• Informativo de Legislação Federal: resumo diário das principais movimentações legislativas

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