Com o lançamento da 18ª edição de Holding Familiar e Suas Vantagens (Atlas, 2027), multiplicam-se as questões: holding? Ainda? Claro. Quer um exemplo? No processo sucessório de algumas famílias, a constituição de uma holding é medida de resiliência jurídica: superar o evento morte, que pode criar abalos econômico-financeiros decorrentes da fragmentação patrimonial. Exemplo fácil? O controle societário que era detido com 60% das quotas ou ações que pode se tornar 30% do(a) meeiro(a) e 7,5% de cada herdeiro, consolidando-se, enfim, em 15% de cada herdeiro. Outro? A grande propriedade rural que tinha produção capaz de ser negociada com parceiros de monta e que, fragmentada, talvez sequer consiga manter uma produção de escala. Quer ir além? Por todos os lados há urubus de inventários relevantes, gente que ganha – e muito! – com o despedaçamento patrimonial que pode seguir à morte do autor de uma herança. Uma expressão mercantil dos papa-defuntos que há muito percorrem o imaginário social. Nada de ilegítimo. Isso é parte da vida. Isso é parte do mercado.
E, se querem saber, há uma advocacia promissora na assessoria dos abutres. Nada de ilícito, nada de desonesto. Os fracos se oferecem ao sacrifício. Querem compradores. Em preço e condições vantajosas, os compradores se apresentam. É parte de uma teoria da evolução econômico-financeira cujos fósseis são castelos medievais abandonados, esqueletos de fábricas, patronímicos que, agora, só guardam pompa nos livros de história. Estamos falando de milhões e bilhões. Também. Mas não apenas. A holding não é um mecanismo que serve apenas aos ultrarricos. É um mecanismo societário que serve aos que percebem a vantagem de manter uma unidade: parte da pluralidade (os sócios, ainda que familiares) para criar a vantagem de uma unidade forte.
Com Deus,
Com Carinho,
Gladston Mamede.
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Propriedade industrial – A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a comprovação de violação de patente (contrafação) permite o reconhecimento de dano moral presumido (in re ipsa), sem necessidade de demonstração de prejuízo concreto à imagem, à reputação ou ao prestígio empresarial. Para o colegiado, a proteção conferida à patente, como espécie de propriedade industrial, segue a mesma lógica já adotada pela jurisprudência do tribunal para o uso indevido de marca. (STJ, AREsp 1567533)
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Seguro – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça , por unanimidade, determinou o pagamento de indenização securitária a uma auxiliar de enfermagem que teve o carro furtado com a chave na ignição enquanto abria o portão de sua casa para guardar o veículo. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o colegiado entendeu que a conduta da segurada não causou agravamento intencional do risco previsto no contrato e que essa circunstância não poderia ter sido usada pela seguradora para negar a cobertura. “Trata-se de conduta socialmente aceita, compatível com as cautelas ordinariamente adotadas diante da realidade da violência urbana e destituída de qualquer propósito de ampliar a probabilidade de ocorrência do sinistro ou de frustrar a legítima expectativa da seguradora”. (STJ, REsp 2215311)
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Obrigações – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, nos contratos de empréstimo de dinheiro sem previsão de data para a devolução, o prazo de cinco anos para a cobrança judicial da dívida começa a correr após o período de 30 dias que o devedor tem para quitar a obrigação. De acordo com o colegiado, só após os 30 dias da assinatura do contrato é que a dívida se torna exigível, o que aciona a contagem do prazo prescricional. (STJ, REsp 2241623)
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Execução – Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.230), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a penhora de verbas de natureza remuneratória para o pagamento de dívidas não alimentares é medida excepcional, mas pode ser admitida independentemente do salário recebido pelo devedor. Com base em jurisprudência do STJ, o colegiado definiu que a constrição de verba remuneratória exige o esgotamento de outros meios de execução e, em qualquer caso, a preservação do mínimo existencial do devedor. Por unanimidade, o colegiado fixou a seguinte tese: “A regra geral da impenhorabilidade de verbas de natureza remuneratória (CPC de 2015, artigo 833, inciso IV) pode ser mitigada, em caráter excepcional, para pagamento de dívida de natureza não alimentar, desde que: a) Inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução; e b) comprovado que a constrição não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família, cabendo a este o respectivo ônus probatório”. (STJ)
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Leis – Foi editada a Lei Complementar nº 238, de 21.10.2026. Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida. (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm)
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Leis – Foi edita a Lei Complementar nº 237, de 15.9.2026. Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, os programas federais de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais, entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para desobrigar os Municípios com até 65.000 (sessenta e cinco mil) habitantes de comprovar, para fins de realização de transferências voluntárias, o pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor e a prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos. (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp237.htm)
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Leis – Foi editada a Lei Complementar nº 236, de 4.9.2026. Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira, e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp236.htm)
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Decretos – Foi editado o Decreto nº 13.140, de 21.10.2026. Dispõe, no âmbito da União, sobre as hipóteses de dispensa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ e de emissão de documentos fiscais eletrônicos aplicáveis ao nanoempreendedor e ao microempreendedor individual. (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13140.htm)
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Decretos – Foi editado o Decreto nº 13.136, de 9.10.2026. Regulamenta a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais e o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13136.htm)
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Decretos – Foi editado o Decreto nº 13.135, de 9.10.2026. Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor. (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13135.htm)
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Decretos – Decretos – Foi editado o Decreto nº 13.126, de 23.9.2026. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e os Estados da EFTA, firmado pela República Federativa do Brasil, no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025. (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13126.htm)
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Consumidor – O Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quinta-feira (22), o marco temporal do prazo de dez anos para que as distribuidoras de energia elétrica devolvam aos consumidores valores cobrados indevidamente nas contas de luz. A contagem começa quando as empresas recuperaram o dinheiro pago a mais à Receita Federal ou quando a compensação tributária tiver sido definitivamente homologada. (STF, ADI 7324)
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Responsabilidade civil – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a condenação da Editora Globo ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais à comunidade indígena Guarani de Bracuí, localizada em Angra dos Reis (RJ). A indenização foi fixada pela Justiça Federal fluminense em razão de reportagem que associou os indígenas ao tráfico de drogas e afirmou que a comunidade receberia cachaça em troca de maconha. (STJ, REsp 1870654)
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Honorários – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os honorários advocatícios de sucumbência podem ser pagos antes de satisfeita a pretensão da própria parte vencedora, no caso em que o mandato é revogado durante a execução do processo principal e o crédito referente às verbas sucumbenciais é executado em autos apartados. (STJ, REsp 2226625)
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Judiciário – O Superior Tribunal de Justiça deve adotar o uso da conta gov.br como meio de autenticação nos serviços digitais do tribunal voltados aos cidadãos que necessitem de identificação por usuário e senha. A medida faz parte do processo de modernização da corte e permitirá o acesso a diversos sistemas por meio de uma solução unificada. Com a mudança, os usuários não precisarão manter múltiplos cadastros e nem aprender procedimentos distintos para cada sistema. Essa padronização tende a reduzir erros e a melhorar a percepção de qualidade do serviço público. (STJ)
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Judiciário – O Superior Tribunal de Justiça e o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) firmaram, nesta sexta-feira (9), em Curitiba, acordo para reforçar a segurança de magistrados. A parceria prevê apoio a ministros do STJ nos estados e assistência aos dirigentes dos tribunais de justiça em atividades oficiais no Distrito Federal. Agora, cada tribunal de justiça também precisará aderir ao acordo. (STJ)
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Tributário – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais destinadas ao financiamento da seguridade social.
A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592616, com repercussão geral reconhecida (Tema 118).
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Tributário – Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.372), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins. (STJ)
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Usucapião – A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que morar por muitos anos em um imóvel da família não basta, por si só, para adquirir a propriedade por usucapião extraordinária. Por unanimidade, o colegiado rejeitou o pedido de um casal, formado pela filha e pelo genro da falecida, que ocupava havia décadas um imóvel integrante da herança. (STJ, AREsp 2983084)
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Trabalho – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso contra a reversão da justa causa aplicada a uma vendedora. Ela foi acusada de enviar documentos internos por e-mail a um ex-empregado. Segundo o colegiado, porém, sem comprovação de que o material continha informações sigilosas, a conduta não teve gravidade suficiente para justificar a dispensa. (TST, RR-21095-66.2019.5.04.0331)
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Trabalho – O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Município de Canoas (RS) é responsável subsidiariamente pelos créditos trabalhistas de uma médica terceirizada. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) concluiu que há relação direta entre o dano e a conduta do poder público, o que autoriza a responsabilização subsidiária do município, nos termos do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o relator do recurso de embargos, ministro Hugo Scheuermann, o Tribunal de origem reconheceu, de forma expressa e detalhada, que o prestador dos serviços – Gamp – foi contratado após chamamento público desvirtuado de sua finalidade e cometeu ao longo do contrato diversas irregularidades, que motivaram a deflagração de operação policial. Foi constatado, ainda, que o município, mesmo ciente das habituais faltas cometidas pelo empregador, não impôs sanções nem negociou “soluções em tempo hábil de evitar prejuízos aos trabalhadores contratados”. Para o ministro relator, esses fatos demonstram a relação direta entre o dano e a conduta do poder público (culpa), o que autoriza a responsabilização subsidiária do Município de Canoas, nos termos da compreensão sedimentada pelo STF sobre a matéria. (TST, Emb-Ag-ED-RR – 20425-25.2022.5.04.0201)
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Calor – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a pagar horas extras a um assistente que ficava exposto a uma temperatura de 30,6º e não fazia intervalos para recuperação térmica previstos nas normas de segurança do trabalho. Para o colegiado, o pagamento é devido mesmo quando o empregado já recebe adicional de insalubridade, pois as duas verbas têm finalidades diferentes. (TST, RR-447-51.2022.5.06.0413)
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Trabalho – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Viação Sudoeste Transportes e Turismo Ltda., de Francisco Beltrão (PR), deixe de pagar o advogado de seus empregados no momento de fazer acordo para encerrar o contrato de trabalho. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que sustenta que os acordos geram prejuízo aos direitos dos empregados. (TST, RR-266-88.2021.5.09.0126)
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Trabalho – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Condomínio Manaíra (Shopping Manaíra), de João Pessoa (PB), a pagar R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivos. O motivo são erros recorrentes de segurança do trabalho que resultaram em grande número de acidentes (38) e duas mortes. Para o colegiado, a quantia arbitrada pelo Tribunal Regional não foi excessiva, diante do quadro que motivou a condenação. (TST, AIRR-667-36.2022.5.13.0031)
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Penal – A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) que havia absolvido um réu pelo crime de realização de atos preparatórios de terrorismo (artigo 5º da Lei 13.260/2016). Para o TRF6, não seria possível o enquadramento no delito porque a motivação principal do réu teria sido de natureza financeira, porém os ministros consideraram que as razões de xenofobia, discriminação ou preconceito necessárias para a caracterização dos atos preparatórios de terrorismo não possuem natureza exclusiva, sendo possível o reconhecimento conjunto de interesse econômico na atuação do agente. (STJ, REsp 2.238.524.)
Conheça a obra: Manual de Redação de Contratos Sociais, Estatutos e Acordos de Sócios, 9ª edição

Gladston Mamede, Eduarda Cotta Mamede e Roberta Cotta Mamede assinam o Manual de Redação de Contratos Sociais, Estatutos e Acordos de Sócios (Série Soluções Jurídicas, Atlas, 9ª edição, 2026).
O editorial desta edição trata da holding como forma de manter a unidade de um patrimônio. Na prática, essa estratégia depende da redação dos documentos que organizam a sociedade, como o contrato social, o estatuto e o acordo de sócios, que são o foco da obra.
O Pandectas 1202 reúne o editorial de Gladston Mamede sobre holding, decisões recentes do STF, do STJ e do TST e as leis e decretos editados em setembro e outubro de 2026. Para aprofundar o tema, veja também os conteúdos abaixo.
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