Vivemos em uma economia capitalista, mundializada ou globalizada, reurbanizada, consumerista, politizada, altamente cibernética, líquida, na qual as relações sociais não são mais como antigamente, dominada pela técnica, pela ciência e pela tecnologia do conhecimento e da informação, que demanda novos pensares e saberes, seguindo uma tendência universal de constante transformação e evolução, especialmente digital. Nada […]

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A primeira vez em que tem lugar uma mudança na concepção da proteção ao indivíduo ocorre na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, que inscreve o princípio da Seguridade Social como direito subjetivo assegurado a todos: “Les secours publiques sont une dette sacrée”. Já se está diante do chamado liberalismo político, […]

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Artigo escrito em coautoria com Marcelo Mazzola* Introdução O Brasil é dos países mais burocráticos do mundo. Não se trata de diagnóstico extraído do senso comum, mas de constatação empírica. De acordo com o Banco Mundial, na pesquisa Doing business 2019, o Brasil ocupa a posição 109 no ranking de “facilidade para fazer negócios”, que […]

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É certo que o Estado de Bem-Estar Social se encontra em crise. Crise que não decorre de causas naturais, mas é imposta por um modelo político-econômico (neoliberalismo) que busca reduzir ou mesmo suprimir as conquistas sociais históricas que podem ser sintetizadas no modelo constitucional em que são assegurados direitos sociais aos cidadãos (direitos trabalhista, previdenciários, […]

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