CIVIL
DICAS
VÍDEO
No dia 04 de junho, o CNJ publicou o Provimento nº 103/2020 dispondo sobre a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais. A novidade é que o processo pode ser feito de forma eletrônica. Neste vídeo, Rodrigo da Cunha […]
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Filhos menores podem viajar sem a autorização do pai ou da mãe?
Rodrigo da Cunha Pereira
17/09/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Lei para compensar desoneração de ICMS será tema de debate no Senado Com prazo curto para aprovar uma lei que compense financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Senado deve acelerar os debates em torno do tema no segundo semestre. Uma sessão temática […]
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Informativo de Legislação Federal 28.07.2017
GEN Jurídico
28/07/2017
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Projetos de Lei Senado Federal Medida Provisória 668/2015 Ementa: Altera a Lei 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. Status: Remetida à sanção. Notícias Senado Federal Dilma sanciona com vetos a regulamentação da Emenda Constitucional das Domésticas A presidente da […]
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Informativo de Legislação Federal 02.06.2015
GEN Jurídico
02/06/2015