ARTIGOS
CONSUMIDOR
IMOBILIÁRIO
Como é a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de alienação fiduciária? Está em discussão perante o STJ sob rito dos recursos repetitivos (Tema 1.095/STJ) a “definição de tese alusiva à prevalência, ou não, do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de bem […]
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Aplicação do CDC aos contratos de alienação fiduciária
Melhim Namem Chalhub
24/09/2021
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado adia redação final da nova Lei de Licitações O Plenário do Senado adiou nesta terça-feira (23) a votação da redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). Este é o último passo antes do envio do projeto para sanção presidencial. Ele deve voltar à pauta na próxima semana. […]
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Informativo de Legislação Federal – 24.02.2021
GEN Jurídico
24/02/2021
ARTIGOS
IMOBILIÁRIO
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.783.074-SP) reafirma o direito do corretor à remuneração desde que alcançado o resultado previsto no contrato de mediação e mesmo que haja arrependimento de uma das partes. Trata-se de ação de cobrança promovida por duas empresas corretoras que diligenciaram a aproximação das partes para negócio imobiliário, mas […]
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A comissão de corretagem na atividade da incorporação imobiliária
Melhim Namem Chalhub
31/01/2020