LEGISLAÇÃO FEDERAL
Projetos de Lei Câmara dos Deputados PL 3236/2008 Ementa: Altera a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial. Status: Aguardando Sanção Notícias Senado Federal MP antidoping avança no Congresso A Medida Provisória 718/2016, que atualiza a […]
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Informativo de Legislação Federal 17.06.2016
GEN Jurídico
17/06/2016
INFORMATIVO PANDECTAS - FUNDADO EM 1996
Editorial Por ocasião das festas de final de ano, venho desejar a todos vocês, Amigos leitores, muita Paz e Saúde, muito Amor e Sabedoria, muita Felicidade e Luz. Espero que os momentos sejam mágicos e que lancem na atmosfera a energia positiva que o mundo está precisando. E precisando muito. Com Deus, Com Carinho, Gladston […]
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Informativo Pandectas – n. 817
Gladston Mamede
21/12/2015
NOTÍCIAS
A venda casada está presente na vida do consumidor. Jornais vendidos com fascículo de cursos, sanduíches que vêm com o brinquedo, venda de pacotes de turismo atrelado ao seguro. Diversas são as formas de dinamizar o mercado. Mas quando a prática de subordinar a venda de um produto a outro é ilegal? O STJ tem […]
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O casamento imperfeito
A venda casada está presente na vida do consumidor. Jornais vendidos com fascículo de cursos, sanduíches que vêm com o brinquedo, venda de pacotes de turismo atrelado ao seguro. Diversas são as formas de dinamizar o mercado. Mas quando a prática de subordinar a venda de um produto a outro é ilegal? O STJ tem […]
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GEN Jurídico
14/01/2013