Notícias Senado Federal Novas regras de improbidade vão à sanção A Câmara dos Deputados concluiu, nesta semana, a votação das emendas do Senado ao projeto de lei que estabelece novas regras para os processos por improbidade administrativa (PL 2505/2021). Com isso, o projeto segue para sanção presidencial. O relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), usou […]

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Notícias Senado Federal Senado pode aprovar convenção interamericana contra o racismo Senadores podem aprovar nesta quarta-feira (10) a adesão do Brasil na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O documento foi apresentado em 2013 pela Organização dos Estados Americanos e traz diretrizes para a luta contra o racismo. […]

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Notícias Senado Federal Senado aprova nova Lei de Licitações Em sessão remota nesta quinta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além […]

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Notícias Senado Federal Entra em vigor lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro Entrou em vigor nesta sexta-feira (2) a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que será operado pelo governo federal. Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.069, de 2020, teve origem em projeto […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal Sem movimentações relevantes. Câmara dos Deputados PL 1562/2020 Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante […]

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Notícias Senado Federal Perde eficácia MP que mudava eleição de reitores de universidades federais Perdeu eficácia, nesta terça-feira (2), a Medida Provisória (MP) 914/2019, que alterava a forma de escolha de reitores das universidades e institutos técnicos federais e do colégio Dom Pedro II, no Rio de Janeiro. O texto gerou muita polêmica no Congresso […]

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    Notícias Senado Federal Lei de cotas para pessoas com deficiência em universidades federais já está em vigor Já está em vigor a lei que institui cotas para pessoas com deficiência em universidades federais. Ela foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, no fim do ano passado. A Lei 13.409/2016 tem origem em […]

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— Matéria publicada no Portal G1 — Instituições terão de cumprir exigências e melhorar o conceito dos cursos. Lista inclui universidades federais e particulares.   A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação publicou na edição desta terça-feira (8) do “Diário Oficial da União” uma nova relação de cursos de graduação obtiveram […]

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