Destaque Legislativo: Eleições 2024: TSE aprova todas as resoluções que regerão o pleito e outras notícias: Normas serão publicadas no Diário de Justiça Eletrônico e poderão ser consultadas em breve no Portal do TSE Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão desta terça-feira (27), todas as 12 resoluções que regerão as Eleições […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PLC 130/2011 Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil. Status: aguardando sanção Prazo: 26/04/2021 Notícias […]

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Notícias  Senado Federal Análise da PEC da Mobilidade avança no Plenário do Senado A proposta de emenda à Constituição que inclui a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais cumpriu, na ordem do dia desta terça-feira (27), sua terceira sessão de discussão, em primeiro turno, no Plenário do Senado. Primeiro signatário da […]

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A prostituição consiste na atividade de comercialização do corpo, em matéria sexual, recebendo, em troca, dinheiro ou outros valores. Perde-se na linha do tempo pretérito o registro dessa atividade humana, não constituindo o nosso objetivo um relato histórico a seu respeito. É fato, no entanto, existir há longa data, não se prevendo, nem por hipótese, […]

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