Neste artigo, Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer e Gabriel Wedy abordam a ADPF 708, do caso Fundo Clima, e tratam da equiparação dos tratados ambientais aos tratados de direitos humanos. Acompanhe! O Caso Fundo Clima (ADPF 708) e a equiparação dos tratados ambientais aos tratados de direitos humanos O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Arguição de […]

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Há mais de um ano eu visitei o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso – acompanhado dos Desembargadores Maria Erotides Kneip e Márcio Vidal – para levar à Corte de Justiça do nosso Estado uma proposta de aplicação dos tratados de direitos humanos pelos juízes de Mato Grosso. Naquela oportunidade, destaquei ao Corregedor […]

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A Defensoria Pública — assim como as demais Instituições Essenciais à Justiça, o Parlamento e o Poder Executivo — é protagonista de fundamental importância para o regime republicano e o Estado Democrático de Direito, e este é um aspecto pouco referido no trato do assunto no que diz respeito ao exercício do controle de convencionalidade […]

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Valerio de Oliveira Mazzuoli[1] Jorge Bheron Rocha[2] Desde o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004 (“Reforma do Judiciário”) foi possível identificar que os tratados de direitos humanos passaram a ter assento constitucional, tanto por um viés (i) exclusivamente material, ou seja, por versarem direitos e garantias fundamentais (CF, art. 5º, § 2º),[3] quanto (ii) por […]

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