LEGISLAÇÃO FEDERAL
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal Sem movimentações relevantes Câmara dos Deputados PL 5638/2020 Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; e altera as Leis 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.020, de 6 de julho […]
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Informativo de Legislação Federal – 13.04.2021
GEN Jurídico
13/04/2021
ARTIGOS
ATUALIDADES
PREVIDENCIÁRIO
Na COLUNA DO PROFESSOR CACAU de hoje analisaremos os requisitos do Auxílio Emergencial instituído pela Lei 13.982, de 02 de abril de 2020 e regulamentado pelo Decreto 10.316, de 07 de abril de 2020. A natureza jurídica do Auxílio Emergencial é de um benefício assistencial temporário, pois será pago inicialmente por três meses, podendo ser […]
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Requisitos para Auxílio Emergencial
Leonardo Cacau Santos La Bradbury
15/04/2020