LEGISLAÇÃO FEDERAL
Principais movimentações legislativas Senado Federal PL 1066/2020 Ementa: Altera a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o […]
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Informativo de Legislação Federal – 31.03.2020
GEN Jurídico
31/03/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Senado Federal Combate ao coronavírus poderá ter R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral, define relator O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do Governo no Congresso, apresentou na quinta-feira (26) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) o relatório da Medida Provisória (MP) 924/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para os Ministérios da Educação […]
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Informativo de Legislação Federal – 27.03.2020
GEN Jurídico
27/03/2020
NOTÍCIAS
— Matéria publicada no Jornal Nacional — A proposta do governo quer deixar mais livre a negociação entre patrão e empregado. E por isso está prevendo três tipos de jornadas, mas que precisam ser acordadas entre as partes. De preferência, por escrito. O governo apresentou ao Congresso sugestões para regulamentar a lei dos empregados domésticos. A proposta […]
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Governo propõe três opções de jornada para o trabalhador doméstico
— Matéria publicada no Jornal Nacional — A proposta do governo quer deixar mais livre a negociação entre patrão e empregado. E por isso está prevendo três tipos de jornadas, mas que precisam ser acordadas entre as partes. De preferência, por escrito. O governo apresentou ao Congresso sugestões para regulamentar a lei dos empregados domésticos. A proposta […]
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GEN Jurídico
23/05/2013