Notícias Senado Federal CAS aprova projeto que amplia rol de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 5.006/2019, que amplia o rol de enquadramento e prioridade no programa Minha Casa, Minha Vida. Para participação no programa, o texto exclui do cálculo […]

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Notícias Senado Federal Senadores apresentam pacote contra corrupção Senadores apresentam pacote com nove projetos baseados em sugestões do Movimento Unidos contra a Corrupção, que reúne cerca de 300 instituições relacionadas ao tema. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado. Fonte: Senado Federal   Senado analisa reajuste de policiais e prorrogação de contratos […]

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Notícias Senado Federal Sancionada lei que regula pagamento de auxílio a quem teve redução de salário O Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) traz a publicação da Lei 14.058, que define as regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato […]

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I – INTRODUÇÃO A reforma trabalhista objeto da Lei  no. 13.467/2017,  recentemente promulgada pelo Presidente da República,  promoveu sensíveis alterações na CLT, e em várias situações, como ocorreu no objeto deste artigo, que trata  da dispensa coletiva de trabalhadores  pelos empregadores,  de forma frontalmente prejudicial aos direitos dos trabalhadores e em colisão com a legislação […]

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  Notícias Senado Federal Jucá diz que reforma trabalhista será votada quando estiver ‘madura’ O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou nesta terça-feira (9) que o projeto de lei da reforma trabalhista (PLC 38/2017) será amplamente discutido com centrais sindicais e será votado quando estiver “maduro”. Jucá, que é líder do governo no Senado, afirmou que […]

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Notícias Senado Federal Projeto tipifica o crime de corrupção privada Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar o crime de corrupção privada. O texto aguarda designação de relator. De acordo com a proposta, ficará sujeito a quatro anos de prisão, mais multa, diretor, […]

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Projetos De Lei Senado Federal Projeto de Lei da Câmara 23/2015 Ementa: Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso. Status: Remetido à sanção em 15.12.2015 Câmara dos Deputados Projeto de Lei 4828/2012 Ementa: Altera […]

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Notícias Senado Federal Trabalhador poderá usar FGTS na aquisição de imóvel para pai ou filho Três novas hipóteses para resgate, pelo trabalhador, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem ser incluídas na lei: o financiamento de um imóvel para o pai ou para o filho; o pagamento de dívida de imóvel rural […]

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A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) tem a finalidade de documentar e comprovar o contrato de trabalho, bem como o tempo de serviço do empregado, para fins trabalhistas e previdenciários. Trata-se de documento de grande importância por ter como objetivo a identificação profissional do trabalhador[1]. A CTPS é emitida pelas Superintendências Regionais do […]

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Perda da Audição O sistema moderno de responsabilidade civil evoluiu sobremaneira, beneficiando os mais fracos e os que sofrem danos de quaisquer espécies. Uma professora de escola pública do interior do Estado de São Paulo perdeu parcialmente a audição após estouro de uma bomba dentro da sala de aula onde lecionava. A reparação por dano […]

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Notícias Senado Federal Projeto que institui o novo Código Penal retorna à Comissão de Constituição e Justiça O Plenário aprovou nesta quarta-feira (13) requerimento para que o projeto que institui o novo Código Penal seja reexaminado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012 já foi aprovado […]

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Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho julgou ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em face do Banco Central, na qual o MPT arguiu a nulidade, por ser discriminatória, de cláusula constante de edital de licitação que previu a impossibilidade de contratação, pela empresa terceirizada, de vigilante que apresentasse restrição creditícia, mediante […]

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Sem dúvidas, o Direito do Trabalho rege-se por princípios protecionistas. Este abrigo é encontrado em diversos dispositivos. Têm a função de criar uma superioridade jurídica em favor do trabalhador, a fim de compensar o desequilíbrio econômico que normalmente pende para o lado do empregador. Neste contexto está situado o adicional noturno. Tal benefício visa, sobretudo, […]

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