O Testamento pode ser caraterizado por ser um negócio jurídico unilateral causa mortis, portanto, de última vontade, solene, personalíssimo e pessoalíssimo, essencialmente revogável, que tem por objetivo maior a designação de herdeiros e/ou legatários, admitindo, porém, outras disposições de caráter patrimonial e extrapatrimonial, sendo considerado pela doutrina como Lex Privata.[1] Ao ser confeccionado, deve preencher […]

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As relações familiares são as mais intrincadas e complexas. É desta intimidade que eclodem os maiores conflitos, como já bem disse Freud. E o novo coronavírus está colocando à prova esta relações familiares, já que o isolamento social tem obrigado as famílias a vivenciarem suas intimidades em um mesmo espaço físico continuamente. Querendo ou não, […]

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O art. 1.879 do Código Civil prevê um caso excepcional de testamento particular que tem forma específica, daí porque bem se poderia argumentar que se trata, verdadeiramente, de uma forma excepcional de testamento. A meu ver, melhor seria se o legislador a tivesse destacado da disciplina do testamento particular, o qual é uma das formas […]

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Hoje, novamente, vamos comentar uma questão da OAB que tem o enunciado extenso, mas cuja resposta é bastante simples e imediata. O conteúdo abordado é de Direito das Sucessões, especificamente, sobre o testamento hológrafo, também denominado excepcional ou emergencial. Eis a questão: (XIX Exame Unificado de Ordem – 2016.1) Os pais de Raimundo já haviam […]

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