LEGISLAÇÃO FEDERAL
Destaque dos Tribunais: Revisão da Vida Toda e outras notícias: STF suspende trâmite de processos que tratam da “revisão da vida toda” A decisão do ministro Alexandre de Moraes visa garantir uniformidade e segurança jurídica e leva em conta que recurso sobre a matéria já tem data para julgamento. O ministro Alexandre de Moraes, do […]
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Revisão da Vida Toda e outras notícias – 31.07.2023
GEN Jurídico
31/07/2023
ARTIGOS
ATUALIDADES
PREVIDENCIÁRIO
Marco Aurélio Serau Junior e Roberto de Carvalho Santos* O Supremo Tribunal Federal está debatendo, no Plenário Virtual, o tema 1.102, discutindo inicialmente se ocorre a configuração da repercussão geral (arts. 102, § 3º, da Constituição Federal e 1.035 do CPC/15) do tema da tese revisional previdenciária conhecida como revisão da vida toda. É importante […]
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Análise de repercussão geral da tese da revisão da vida toda
Marco Aurélio Serau Junior
26/08/2020