O ponto de partida do direito sucessório é a morte, como decorrência natural e inevitável da existência da vida, porque ninguém é eterno e o desaparecimento físico da pessoa humana determina a transmissão de suas relações jurídicas. Em que pese o desenvolvimento de uma ideia metafísica ou religiosa de transcendência da vida, para o direito […]

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Notícias Senado Federal Nova Lei do Aeronauta poderá ser aprovada ainda este ano O presidente da Frente Parlamentar dos Aeronautas, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), disse que o projeto da nova Lei do Aeronauta deve ser aprovado no Senado Federal ainda este ano. Ele fez a afirmação durante mesa redonda realizada nesta segunda-feira (15) com o […]

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