LEGISLAÇÃO FEDERAL
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL – 03.07.2024 Destaque Legislativo Sancionadas novas regras para securitização da dívida ativa Aprovado em 2017 no Senado e só mais recentemente na Câmara, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/2017, que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ou seja, que […]
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Nova Lei Regulamenta Securitização da Dívida Ativa e outras notícias – 03.07.2024
GEN Jurídico
03/07/2024
CLÁSSICOS FORENSE
EMPRESARIAL
REVISTA FORENSE
REVISTA FORENSE – VOLUME 153 MAIO-JUNHO DE 1954 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto, Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 153 CRÔNICA O jogo e sua repressão – Nélson Hungria PARECERES […]
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Controle das Assembleias Gerais das Sociedades Anônimas
Revista Forense
08/09/2022
PUBLIEDITORIAL
A Sociedade Anônima (S.A), também conhecida por companhia ou sociedade por ações, é nome dado a uma empresa que objetiva lucros e que tem seu capital dividido em ações. Embora em menor número, são tão ou mais importantes do que as Sociedades Limitadas, uma vez que possuem fundamental papel no mercado financeiro atual e na economia do […]
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PUBLIEDITORIAL: Coautores de anteprojeto apresentam a obra Direito das Companhias
GEN Jurídico
05/04/2017