LEGISLAÇÃO FEDERAL
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal Sem movimentações relevantes Câmara dos Deputados PL 5638/2020 Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; e altera as Leis 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.020, de 6 de julho […]
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Informativo de Legislação Federal – 13.04.2021
GEN Jurídico
13/04/2021
ARTIGOS
ATUALIDADES
CONSTITUCIONAL
A República Federativa do Brasil e a comunidade internacional encontram-se em estado de emergência de saúde pública em virtude da pandemia do covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde. O presente artigo se propõe a analisar, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, a juridicidade e a constitucionalidade das medidas adotadas, no âmbito do […]
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(In)segurança jurídica em épocas de covid-19
Leonardo Vizeu Figueiredo
06/05/2020