Desde Aristóteles, passando por John Locke até chegar a Montesquieu, conhecemos propostas de tríades de poderes ou funções na estruturação do Estado: Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, todos funcionando de maneira harmônica e independente, dentro de um modelo de separação dotado de freios e contrapesos, denominado “checks and balances system”. Pretendemos, portanto, analisar nesta Coluna Fiscal a […]

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Revista Forense – Volume 433 – Ano 117 JANEIRO – JUNHO DE 2021 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 143 SETEMBRO-OUTUBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 143 CRÔNICA A simulação em face da moral e do […]

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Notícias Senado Federal Comissão pode concluir na terça exame da reforma política da Câmara Encerrar os debates e votar o projeto já aprovado na Câmara dos Deputados que também é sobre alterações na legislação partidária, eleitoral e política é o objetivo da Comissão da Reforma Política na próxima semana. A reunião está prevista para terça-feira […]

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Notícias Senado Federal MP que aumenta limite de desconto em folha dos trabalhadores vai ser analisada pelo Senado Deve chegar nesta segunda-feira (13) ao Senado a Medida Provisória 661/2014, que autoriza a União a dar empréstimo de R$ 30 bilhões ao BNDES.  A proposta passou pelo Plenário Câmara na quinta-feira passada (8). Durante a tramitação, […]

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A jurisprudência, entendida como o conjunto de decisões uniformes, proferidas no exercício da jurisdição, para a solução de conflitos sociais, possui inegável relevância na esfera do Direito1. Os tribunais aprovam, ainda, súmulas, que enunciam de forma resumida o entendimento firmado sobre certas matérias, após terem sido objeto de decisões reiteradas no mesmo sentido. Cabe à […]

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