Destaque Legislativo: Senado Aprova Restrição a Saída Temporária De Presos e outras notícias: Senado aprova restrição a ‘saidões’ de presos; texto volta para a Câmara O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo: Reoneração da Folha de Pagamento e outras notícias: Pacheco afirma que há acordo para acabar com a reoneração da folha O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 1.202/2023, que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia. A redução dos encargos trabalhistas foi aprovada pelo Congresso Nacional para incentivar a geração […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo: Lei trouxe novas regras para apostas e outras notícias: Regras para apostas: veja o que muda com a nova lei Sancionada no dia 30 de dezembro, a Lei 14.790 de 2023 preenche uma lacuna até então existente com relação ao mercado de apostas, que ganha cada vez mais espaço no país. A norma, […]

Leia mais ->

Notícias  Senado Federal Projeto obriga preso por crime violento ou hediondo a usar tornozeleira no ‘saidão’ Uma proposta que torna obrigatório o uso de equipamento de monitoramento eletrônico pelos condenados por crime hediondo ou violento durante as saídas temporárias será analisada na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) agendada para quarta-feira (11), […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Quem comete crime nos ‘saidões’ terá pena agravada, determina projeto Com o intuito de inibir os crimes cometidos por presidiários durante as saídas temporárias, os chamados saidões, que normalmente ocorrem para os presos em regime semiaberto em datas especiais como Natal, Dia das Mães e Páscoa, o senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal PF poderá assumir investigação de crimes praticados por milícias A Polícia Federal poderá se responsabilizar pela investigação de crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, caso se comprove o envolvimento de agente de órgão de segurança pública estadual. Essa atribuição está prevista em projeto de lei do Senado (PLS 548/2011) aprovado […]

Leia mais ->