Destaque dos Tribunais: Responsabilização Penal em Crimes Tributários e outras notícias: STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários Plenário reafirmou entendimento de que a reparação do dano ao patrimônio público, em detrimento de medida penal, contribui para uma sociedade livre de desigualdades. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve […]

Leia mais ->

Este é um episódio especial do podcast Conversando com o Nucci, com as melhores dúvidas dos ouvintes sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. O Prof. Nucci responde a questões como adoção de descendentes por ascendentes; desistência do processo de adoção; responsabilização penal de adolescentes; crimes sexuais; redução da maioridade penal e muito […]

Leia mais ->

Projetos de Lei Senado Federal Às 11 horas 187ª SESSÃO (Deliberativa Extraordinária) ORDEM DO DIA PAUTA Item único SUBSTITUTIVO DA CÂMARA AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 166, DE 2010   Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010 (nº 8.046/2010 naquela […]

Leia mais ->