REVISTA FORENSE – VOLUME 152 MARÇO-ABRIL DE 1954 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto, Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 152 CRÔNICA Rui Barbosa e a técnica da Advocacia – Rubem […]

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Depois de um ano e meio de duro trabalho, entrego à comunidade jurídica este Manual de Responsabilidade Civil. Volume Único, com mais de 1.600 páginas de análise interdisciplinar de vários assuntos afeitos  ao dever de indenizar. Construí uma obra nova, com ampliação de pesquisa desses assuntos, com temas inéditos e tratamentos diferenciados […]   Trata-se […]

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Editorial Começo de ano é uma época de muitas despesas. Então, 25% de desconto podem ajudar: Com Deus, Com Carinho, Gladston Mamede. ****** Leis – Foi editada a Lei Complementar 161, de 4.1.2018. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de […]

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Embora repetidas vezes tenha sido objeto de estudos, pesquisas e decisões, o tema relacionado à responsabilidade civil do Estado sempre encontra uma novidade ou uma nova orientação, nem sempre dotada da desejável consistência em face do ordenamento jurídico ou de elementos que possam persuadir no sentido de sua aceitabilidade. Neste breve estudo, devem ser trazidos […]

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Sumário: 1. Evolução política e jurídica da responsabilidade civil do estado: da total irresponsabilidade para a responsabilidade civil extracontratual objetiva. 2. Teoria do risco administrativo e a repartição dos encargos econômicos resultantes da reparação do dano sofrido pelo cidadão. 3. Análise dos requisitos previstos no artigo 37, § 6º da Constituição da República. 4. Relevância […]

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