LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Aprovada MP sobre redução de tarifas de energia e exploração privada de usina O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) a medida provisória que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia. A MP 998/2020 foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão que veio da Câmara […]
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Informativo de Legislação Federal – 05.02.2021
GEN Jurídico
05/02/2021
ARTIGOS
IMOBILIÁRIO
NOTARIAL E REGISTRAL
INTRODUÇÃO A Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017 (norma legislativa responsável pela conversão da Medida Provisória nº 756/2016 em lei) promoveu profundas alterações no sistema legal aplicado à regularização fundiária urbana. O objetivo do artigo é analisar de maneira teórica e prática os principais assuntos sobre regularização fundiária compreendidos no Título II, […]
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Impressões práticas sobre o sistema da regularização fundiária urbana idealizado pela Lei 13.465/17 (art. 9º ao art. 54)
Alberto Gentil
08/10/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal CDH aprova projeto que facilita adoção direta A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou um projeto (PLS 369/2016) para facilitar os processos de adoção. A proposta legaliza a adoção direta, quando os pais biológicos indicam a quem entregar a guarda do filho, ou em casos em que há o […]
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Informativo de Legislação Federal 16.03.2018
GEN Jurídico
16/03/2018