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Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado

CIVIL

DICAS

PUBLIEDITORIAL

Este Manual de Direito Civil, que chega à 11ª edição com nova capa, pretende, desde a sua primeira edição, suprir as necessidades dos operadores do Direito Privado em geral. A partir da edição 2020, este livro passou a trazer reflexões teóricas e práticas a respeito da grave crise decorrente da pandemia de Covid-19, e seus impactos […]

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Manual de Direito Civil – Volume Único, de Flávio Tartuce, chega à 11ª edição. Conheça as novidades!

Flávio Tartuce

21/12/2020

ARTIGOS

ATUALIDADES

CIVIL

Muito já se escreveu no Brasil e no exterior sobre as repercussões humanitárias, sanitárias e jurídicas decorrentes da pandemia do Coronavírus. A primeira impressão, quando da edição, no já longínquo dia 20 de março de 2020, do Decreto Legislativo nº 06, é a de que teríamos, em poucas semanas, ou uma solução rápida para a […]

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Fim da pandemia nas relações privadas por determinação legal? RJET e 30/10/2020

Guilherme Calmon Nogueira da Gama

30/10/2020

ARTIGOS

ATUALIDADES

CIVIL

IMOBILIÁRIO

Desde o início das medidas implementadas pelas autoridades sanitárias para fins de controle da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), um dos temas mais sensíveis e recorrentes tem sido a atuação do síndico no condomínio edilício, especialmente em razão da necessidade de assegurar o sossego, a salubridade e a segurança dos condôminos (Lei n° 4.591/64, art. […]

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Poderes do síndico do condomínio edilício e o veto ao art. 11, do Projeto de Lei n° 1.179/2020: estabilidade nas relações condominiais?

Poderes do síndico do condomínio edilício e o veto ao art. 11, do Projeto de Lei n° 1.179/2020 (Lei 14.010/20): estabilidade nas relações condominiais?

Guilherme Calmon Nogueira da Gama

15/06/2020